PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Direito Tributário Dialógico: instrumentos nacionais e italianos para redução de contencioso e prevenção d...
A presente tese busca apresentar novos pressupostos para o relacionamento entre fisco e contribuintes, a partir de uma virada cultural e jurídica. Busca-se identificar instrumentos de aplicação desses pressupostos e os seus respectivos resultados na experiência brasileira e italiana, com o objetivo de prevenir e reduzir decisões heterônomas em matéria tributária. As estratégias de inves...
A presente tese busca apresentar novos pressupostos para o relacionamento entre fisco e contribuintes, a partir de uma virada cultural e jurídica. Busca-se identificar instrumentos de aplicação desses pressupostos e os seus respectivos resultados na experiência brasileira e italiana, com o objetivo de prevenir e reduzir decisões heterônomas em matéria tributária. As estratégias de inves...
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Due diligence de integridade e background check como ferramentas estratégicas na prevenção de ilícitos...
A dissertação propõe uma análise e reflexão sobre o compliance na perspectiva preventiva, com foco na mitigação de delitos como corrupção, conflitos de interesse e riscos associados. Serão abordadas as limitações e as implicações de responsabilidade tanto do compliance officer quanto da pessoa jurídica, com consequências que se estendem ao direito penal, trabalhista e ao direito adminis...
A dissertação propõe uma análise e reflexão sobre o compliance na perspectiva preventiva, com foco na mitigação de delitos como corrupção, conflitos de interesse e riscos associados. Serão abordadas as limitações e as implicações de responsabilidade tanto do compliance officer quanto da pessoa jurídica, com consequências que se estendem ao direito penal, trabalhista e ao direito adminis...
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Armazenamento de dados digitais pessoais na investigação criminal e no processo penal: limitação ao indispo...
As técnicas especiais de investigação aumentaram o armazenamento de dados pessoais nos arquivos policiais, assim como o processo penal eletrônico potencializou a exposição dessas informações pessoais armazenadas. Propõe-se compreender se a praxe jurídica brasileira na persecução penal está alinhada com o direito fundamental à proteção de dados, e se o framework regulatório é suficiente ...
As técnicas especiais de investigação aumentaram o armazenamento de dados pessoais nos arquivos policiais, assim como o processo penal eletrônico potencializou a exposição dessas informações pessoais armazenadas. Propõe-se compreender se a praxe jurídica brasileira na persecução penal está alinhada com o direito fundamental à proteção de dados, e se o framework regulatório é suficiente ...
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O Processo Administrativo Disciplinar Federal em busca de seu julgador natural
A tese "O Processo Administrativo Disciplinar Federal: Em Busca de Seu Julgador Natural" investigou a aplicação do princípio do julgador natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal (PAD). O problema central abordado é a insuficiência de imparcialidade e independência no modelo atual de julgamento, o que compromete a garantia do julgador natural e do justo processo administrat...
A tese "O Processo Administrativo Disciplinar Federal: Em Busca de Seu Julgador Natural" investigou a aplicação do princípio do julgador natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal (PAD). O problema central abordado é a insuficiência de imparcialidade e independência no modelo atual de julgamento, o que compromete a garantia do julgador natural e do justo processo administrat...
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Concessão de justiça gratuita no estado do Tocantins: estudo de caso sobre requisitos, argumentos e&#...
O acesso à justiça, tema transversal desta pesquisa, é mandamento constitucional fundamental, relevante para o Direito e a Sociedade. Apesar do artigo 98 do Código de Processo Civil (Brasil, 2015) trazer expressão capitular de que a pessoa (jurídica ou natural) tem direito à Justiça Gratuita, os demandantes podem ser compelidos por decisões, determinando que venham a comprovar a sua “in...
O acesso à justiça, tema transversal desta pesquisa, é mandamento constitucional fundamental, relevante para o Direito e a Sociedade. Apesar do artigo 98 do Código de Processo Civil (Brasil, 2015) trazer expressão capitular de que a pessoa (jurídica ou natural) tem direito à Justiça Gratuita, os demandantes podem ser compelidos por decisões, determinando que venham a comprovar a sua “in...
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Desperdício alimentar: um estudo de soluções para avanço da sustentabilidade por meio da regulação
O desperdício alimentar é um grave problema global que abrange questões econômicas, ambientais e sociais. Estima-se que mais de 30% da comida produzida é perdida anualmente, o que resulta em alto impacto ambiental, uso ineficiente de recursos e agrava a situação de insegurança alimentar. Apesar de alguns esforços, como a publicação da Lei 14016/2020, não há uma regulamentação efetiva qu...
O desperdício alimentar é um grave problema global que abrange questões econômicas, ambientais e sociais. Estima-se que mais de 30% da comida produzida é perdida anualmente, o que resulta em alto impacto ambiental, uso ineficiente de recursos e agrava a situação de insegurança alimentar. Apesar de alguns esforços, como a publicação da Lei 14016/2020, não há uma regulamentação efetiva qu...
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Reflexões sobre a omissão imprópria e a responsabilização penal nos atos antidemocráticos de 8 de jane...
Este trabalho pretende, após considerações a respeito dos papeis desempenhados por determinados agentes públicos e a contextualização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, fundamentar hipotética e eventual imputação das autoridades responsáveis pela Segurança Pública no âmbito do Distrito Federal em face de sua pretensa inação em meio à aludida crise, a fim de ver...
Este trabalho pretende, após considerações a respeito dos papeis desempenhados por determinados agentes públicos e a contextualização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, fundamentar hipotética e eventual imputação das autoridades responsáveis pela Segurança Pública no âmbito do Distrito Federal em face de sua pretensa inação em meio à aludida crise, a fim de ver...
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A inaplicabilidade da teoria do domínio do fato nos crimes tributários ocorridos no âmbito empresarial
A presente dissertação analisa a aplicabilidade da teoria do domínio do fato de Claus Roxin aos crimes ocorridos no âmbito tributário. Parte-se dos pilares originais construídos por Roxin, para avaliar a compatibilidade da teoria – construída para operar em um sistema específico, com objetivos claros e bem definidos – com o ordenamento jurídico brasileiro. Uma análise da jurisprudência ...
A presente dissertação analisa a aplicabilidade da teoria do domínio do fato de Claus Roxin aos crimes ocorridos no âmbito tributário. Parte-se dos pilares originais construídos por Roxin, para avaliar a compatibilidade da teoria – construída para operar em um sistema específico, com objetivos claros e bem definidos – com o ordenamento jurídico brasileiro. Uma análise da jurisprudência ...
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Direito Eleitoral e autonomia do direito: da degeneração à reconstrução
A tese busca resgatar o fenômeno do moralismo na cena pública brasileira, de modo a demonstrar como esse fenômeno foi o mote para degradações institucionais e golpes de Estado. Buscaremos demonstrar, desse modo, como o moralismo saiu dos discursos políticos, passando a adentrar o horizonte da legislação eleitoral. Após, conforme demonstraremos, o mesmo fenômeno, do âmbito legislativo, p...
A tese busca resgatar o fenômeno do moralismo na cena pública brasileira, de modo a demonstrar como esse fenômeno foi o mote para degradações institucionais e golpes de Estado. Buscaremos demonstrar, desse modo, como o moralismo saiu dos discursos políticos, passando a adentrar o horizonte da legislação eleitoral. Após, conforme demonstraremos, o mesmo fenômeno, do âmbito legislativo, p...
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A alternativa semipresidencialista de governo e os desafios para a sua institucionalização no Brasil
O modelo presidencialista brasileiro é alvo de críticas e objeto de amplo debate sobre eventual reforma por apresentar vícios funcionais na sua aplicabilidade prática diante da realidade político-cultural do país, tais como: a utilização do processo de impeachment para destituir governantes sem maioria no Congresso Nacional, a fragmentação partidária e o instituto da reeleição. Estas caract...
O modelo presidencialista brasileiro é alvo de críticas e objeto de amplo debate sobre eventual reforma por apresentar vícios funcionais na sua aplicabilidade prática diante da realidade político-cultural do país, tais como: a utilização do processo de impeachment para destituir governantes sem maioria no Congresso Nacional, a fragmentação partidária e o instituto da reeleição. Estas caract...
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Vozes femininas sobre a prisão: uma análise do sistema carcerário brasileiro a partir das obras ...
Esta tese analisa o encarceramento feminino no Brasil por meio de produções estéticas que abordam as vozes de mulheres cisgêneras encarceradas, evidenciando as condições de um sistema prisional concebido para homens. Diante disso, O problema de pesquisa centra-se nos impactos do encarceramento feminino, considerando as violações de direitos fundamentais reconhecidas pelo Supremo Tribu...
Esta tese analisa o encarceramento feminino no Brasil por meio de produções estéticas que abordam as vozes de mulheres cisgêneras encarceradas, evidenciando as condições de um sistema prisional concebido para homens. Diante disso, O problema de pesquisa centra-se nos impactos do encarceramento feminino, considerando as violações de direitos fundamentais reconhecidas pelo Supremo Tribu...
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A responsabilidade civil em matéria ambiental reanalisada pela assinatura de acordos setoriais na política...
A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil ambiental no contexto dos acordos setoriais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando o papel da responsabilidade compartilhada entre diversos atores na mitigação de danos ao meio ambiente. Entre os objetivos específicos, investigou-se a influência desses acordos na redução da litigiosidade ambiental e na promoção de prátic...
A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil ambiental no contexto dos acordos setoriais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando o papel da responsabilidade compartilhada entre diversos atores na mitigação de danos ao meio ambiente. Entre os objetivos específicos, investigou-se a influência desses acordos na redução da litigiosidade ambiental e na promoção de prátic...
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O diálogo interdisciplinar entre a neurociência, a neurobiologia e o direito em busca da proteção inte...
A pesquisa pretendeu demonstrar que as consequências dos danos causados pela violência praticada contra crianças e adolescentes não se esgotam no evento traumático, exigindo que o direito, aliado a outras ciências e aos dados por elas produzidos, desenvolva alguma medida que garanta à criança e ao adolescente, vítimas de violência, a sua integral proteção e a primazia de seu melhor interess...
A pesquisa pretendeu demonstrar que as consequências dos danos causados pela violência praticada contra crianças e adolescentes não se esgotam no evento traumático, exigindo que o direito, aliado a outras ciências e aos dados por elas produzidos, desenvolva alguma medida que garanta à criança e ao adolescente, vítimas de violência, a sua integral proteção e a primazia de seu melhor interess...
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Ativismo judicial no âmbito da justiça estadual: uma análise de um precedente do Tribunal de Justiça&#...
A relação entre constitucionalismo e democracia tem se tornado um tema central no debate jurídico, especialmente devido às tensões entre a representatividade democrática e a efetivação dos valores constitucionais. O ativismo judicial, que se refere à atuação proativa do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais, é frequentemente visto como uma resposta às omissões dos Podere...
A relação entre constitucionalismo e democracia tem se tornado um tema central no debate jurídico, especialmente devido às tensões entre a representatividade democrática e a efetivação dos valores constitucionais. O ativismo judicial, que se refere à atuação proativa do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais, é frequentemente visto como uma resposta às omissões dos Podere...
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Compliance tributário cooperativo: desafios para uma nova era fiscal
O Sistema Tributário Nacional é sabidamente complexo e litigioso e impõe elevados custos de conformidade aos Contribuintes, o que explica, em grande medida, a característica adversarial e de desconfiança mútua da relação Fisco-Contribuinte. Tudo isso, somado aos baixos índices de recuperação do crédito tributário do modelo repressivo de cobrança, agravando a crise financeira de grande p...
O Sistema Tributário Nacional é sabidamente complexo e litigioso e impõe elevados custos de conformidade aos Contribuintes, o que explica, em grande medida, a característica adversarial e de desconfiança mútua da relação Fisco-Contribuinte. Tudo isso, somado aos baixos índices de recuperação do crédito tributário do modelo repressivo de cobrança, agravando a crise financeira de grande p...
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Princípios e sua efetivação no compliance officer do setor privado
A presente tese concentra-se na análise do Departamento de Compliance interno no setor privado brasileiro, propondo uma sistematização de princípios orientadores dessa atividade. O estudo, embasado em diversas teorias, tem como objetivo estabelecer critérios teleológicos e objetivos de interpretação, correlacionando tais preceitos com o Direito, visando desenvolver uma dogmática a fim d...
A presente tese concentra-se na análise do Departamento de Compliance interno no setor privado brasileiro, propondo uma sistematização de princípios orientadores dessa atividade. O estudo, embasado em diversas teorias, tem como objetivo estabelecer critérios teleológicos e objetivos de interpretação, correlacionando tais preceitos com o Direito, visando desenvolver uma dogmática a fim d...
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Poder legislativo e software society: o legisinfluencer na sociedade do euespetáculo
A presente tese objetiva investigar as principais questões relacionadas ao novo tipo de parlamentar que emerge da sociedade do software, o nomeado legisinfluencer, buscando, de forma prioritária, avaliar se a chegada desse disruptivo player no cenário político legislativo enseja a necessidade de uma renovada compreensão sobre o aceito como constitucionalmente admissível no atuar e express...
A presente tese objetiva investigar as principais questões relacionadas ao novo tipo de parlamentar que emerge da sociedade do software, o nomeado legisinfluencer, buscando, de forma prioritária, avaliar se a chegada desse disruptivo player no cenário político legislativo enseja a necessidade de uma renovada compreensão sobre o aceito como constitucionalmente admissível no atuar e express...
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Análise do afastamento da concorrência sucessória dos cônjuges com os descendentes por meio do pacto a...
O presente trabalho busca promover a análise civil constitucional acerca da possibilidade de afastamento da concorrência sucessória do cônjuge com os descendentes por meio do pacto antenupcial. Desenvolvendo os conceitos da autonomia privada e da solidariedade nas relações patrimoniais entre os cônjuges e a análise jurídica e sociológica do direito de família e sucessório contemporâneos...
O presente trabalho busca promover a análise civil constitucional acerca da possibilidade de afastamento da concorrência sucessória do cônjuge com os descendentes por meio do pacto antenupcial. Desenvolvendo os conceitos da autonomia privada e da solidariedade nas relações patrimoniais entre os cônjuges e a análise jurídica e sociológica do direito de família e sucessório contemporâneos...
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Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas d...
O presente trabalho foca a interface entre o princípio da segurança jurídica e o processo administrativo tributário e parte do histórico que uma Administração organizada e regulada pela lei não é uma criação jurídica extremamente antiga. Portanto, é impossível imaginar no atual cenário constitucional a Administração Pública exercer suas atividades ao arrepio do princípio da segurança ju...
O presente trabalho foca a interface entre o princípio da segurança jurídica e o processo administrativo tributário e parte do histórico que uma Administração organizada e regulada pela lei não é uma criação jurídica extremamente antiga. Portanto, é impossível imaginar no atual cenário constitucional a Administração Pública exercer suas atividades ao arrepio do princípio da segurança ju...
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A aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: o alcance dessa ...
O trabalho analisa a viabilidade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar da União, focalizando os princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Instituído pela Lei nº 13.964/2019, o ANPP surgiu como medida despenalizadora, promovendo justiça consensual e evitando a instauração de processos penais. Entretanto, a lei não especifica sua aplicabi...
O trabalho analisa a viabilidade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar da União, focalizando os princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Instituído pela Lei nº 13.964/2019, o ANPP surgiu como medida despenalizadora, promovendo justiça consensual e evitando a instauração de processos penais. Entretanto, a lei não especifica sua aplicabi...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [171]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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