Competência da justiça eleitoral no julgamento de crimes conexos: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores.

Abstract

Este estudo investiga as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reconhecerem a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar processos relacionados à operação Lava Jato (e similares), em razão da presença de crimes eleitorais e crimes conexos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise de 10 casos concretos, examinando denúncias do Ministério Público e acórdãos dos Tribunais Superiores. A investigação busca identificar os critérios jurídicos aplicados pelos Tribunais para a definição da competência penal em crimes eleitorais e conexos, bem como verificar a caracterização de delitos como eleitorais. As implicações dessas decisões são avaliadas, destacando a redefinição da competência para a Justiça Eleitoral e suas repercussões jurídicas.