A cadeia de custódia dos vestígios digitais: o processo penal como instrumento de controle da qualidade epistêmica da prova

Abstract

O trabalho tem o propósito de expor o procedimento válido de coleta, durante a fase inquisitorial, dos vestígios de suposta prática delitiva e a forma de acondicionamento que deve ser adotada, no processo penal brasileiro, para preservar a cadeia de custódia e viabilizar o acesso, por ambas as partes, à íntegra do material colhido pelo Estado-acusação. A dissertação adota o método de pesquisa qualitativa, e analisará estudos produzidos sobre a cadeia de custódia da prova digital, os atos infralegais editados acerca da matéria e os julgados proferidos, entre os anos de 2019 e 2024, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. A pesquisa identificou que, em razão da volatilidade dos dados digitais, os vestígios imateriais de práticas delitivas devem ser coletados de forma célere e com observância de diretrizes técnicas, hábeis a resguardar a integridade dos elementos de prova e viabilizar a auditabilidade do material colhido em fase posterior do processo.

The purpose of the work is to expose the valid procedure for collecting, during the inquisitorial phase, traces of alleged criminal practice and the form of packaging that must be adopted to preserve the chain of custody and enable access, by both parties, to the of the material collected by the prosecution State. The project adopts the qualitative research method, analyzes studies produced on the chain of custody of digital evidence, the infralegal acts published on the matter and the judgments handed down by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court in relation to the theme. The research identified that, due to the volatility of digital data, intangible traces of criminal practices must be collected quickly and in compliance with technical guidelines, capable of safeguarding the integrity of the evidence and enabling the auditability of the material collected in phase later in the process.