Representatividade Adequada no Processo Coletivo Tributário

Abstract

A dissertação analisa o papel da representatividade adequada no processo coletivo tributário, destacando seus pressupostos processuais e sua importância para a efetividade dos direitos individuais homogêneos. A pesquisa investiga como o requisito da pertinência temática interage com os pressupostos processuais da legitimidade ativa e do interesse processual, visando estabelecer premissas fundamentais para garantir a eficiência do controle da representatividade adequada no processo coletivo, especialmente nas relações jurídico tributárias. A metodologia adota abordagem teórico-dogmática, com análise de doutrina e jurisprudência, para explorar a evolução e os desafios do controle jurisdicional da representatividade. O estudo propõe critérios objetivos para que os legitimados possam garantir maior efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos contribuintes. A avaliação deste estudo, concluiu que o controle jurisdicional dos pressupostos processuais é núcleo essencial que visa assegurar a proteção dos direitos coletivos tributários, garantindo resolução eficiente dos litígios coletivos, com destaque ao requisito da pertinência temática, como elemento estruturante do controle da representatividade adequada na tutela dos litígios individuais homogêneos

The dissertation analyzes the role of adequate representation in collective tax proceedings, highlighting its procedural requirements and its importance for the effectiveness of homogeneous individual rights. The research investigates how the requirement of thematic relevance interacts with the procedural prerequisites of active legitimacy and procedural interest, aiming to establish fundamental premises to ensure the efficiency of adequate representation control in collective proceedings, especially in legal-tax relations. The methodology adopts a theoretical-dogmatic approach, with an analysis of legal doctrine and case law, to explore the evolution and challenges of judicial control over representation. The study proposes objective criteria for authorized parties to ensure greater effectiveness in defending taxpayers' homogeneous individual interests. The evaluation of this study concluded that judicial control of procedural prerequisites is an essential core aimed at ensuring the protection of collective tax rights, guaranteeing efficient resolution of collective disputes, with emphasis on the requirement of thematic relevance as a structuring element of adequate representation control in the protection of homogeneous individual disputes.