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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5254
Título: | Reflexões sobre a omissão imprópria e a responsabilização penal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (Brasil) |
Autor(es): | Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de |
Orientador(es): | Callegari, André Luís |
Palavras-chave: | Responsabilidade penal;Imputação objetiva;Democracia;Brasil |
Data de submissão: | 2024 |
Citação: | CARVALHO, Marilia Araujo Fontenele de. Reflexões sobre a omissão imprópria e a responsabilização penal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. 2024. 145 f. Tese (Doutorado Acadêmico em Direito) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2025. |
Resumo: | Este trabalho pretende, após considerações a respeito dos papeis desempenhados por
determinados agentes públicos e a contextualização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
de 2023 no Brasil, fundamentar hipotética e eventual imputação das autoridades responsáveis
pela Segurança Pública no âmbito do Distrito Federal em face de sua pretensa inação em meio
à aludida crise, a fim de verificar se, sob o aspecto de tipicidade objetiva, estariam presentes
elementos aptos a ensejar uma responsabilização penal por omissão imprópria quanto a um ou
mais crimes decorrentes. A tese buscará trazer instrumental lógico e operativo para a solução
jurídica dos casos de imputação de responsabilidade penal por omissão imprópria, terreno
instável na dogmática e jurisprudência brasileira. Para tanto, serão percorridas questões mais
gerais até as específicas do tema em questão. Por fim, debruça-se e toma-se posição relativa ao
critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios imputados, ao menos
em tese, às autoridades responsáveis pela segurança pública no âmbito do Distrito Federal. |
Abstract: | Este trabajo pretende, después de consideraciones sobre los roles desempeñados por ciertos agentes públicos y la contextualización de los actos antidemocráticos del 8 de enero de 2023 en Brasil, fundamentar una hipotética y eventual imputación de las autoridades responsables de la Seguridad Pública en el ámbito del Distrito Federal. ante su supuesta inacción en medio de la crisis antes mencionada, a fin de verificar si, desde el aspecto de la tipicidad objetiva, concurrirían elementos susceptibles de generar responsabilidad penal por omisión indebida respecto de uno o más delitos resultantes. La tesis buscará aportar instrumentos lógicos y operativos para la solución jurídica de casos de imputación de responsabilidad penal por omisión indebida, terreno inestable en la dogmática y la jurisprudencia brasileña. Para ello se abarcarán cuestiones más generales hasta aquellas específicas del tema en cuestión. Finalmente, se enfoca y se posiciona respecto del criterio de atribución penal del resultado en delitos de omisión impropia atribuidos, al menos en teoría, a las autoridades responsables de la seguridad pública en el ámbito del Distrito Federal. |
Descrição: | Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação stricto sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, como requisito para obtenção do título de Doutora. Orientador: Prof. Dr. André Luis Callegar |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5254 |
Aparece nas coleções: | Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional |
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