Reflexões sobre a omissão imprópria e a responsabilização penal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (Brasil)

Abstract

Este trabalho pretende, após considerações a respeito dos papeis desempenhados por determinados agentes públicos e a contextualização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, fundamentar hipotética e eventual imputação das autoridades responsáveis pela Segurança Pública no âmbito do Distrito Federal em face de sua pretensa inação em meio à aludida crise, a fim de verificar se, sob o aspecto de tipicidade objetiva, estariam presentes elementos aptos a ensejar uma responsabilização penal por omissão imprópria quanto a um ou mais crimes decorrentes. A tese buscará trazer instrumental lógico e operativo para a solução jurídica dos casos de imputação de responsabilidade penal por omissão imprópria, terreno instável na dogmática e jurisprudência brasileira. Para tanto, serão percorridas questões mais gerais até as específicas do tema em questão. Por fim, debruça-se e toma-se posição relativa ao critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios imputados, ao menos em tese, às autoridades responsáveis pela segurança pública no âmbito do Distrito Federal.

Este trabajo pretende, después de consideraciones sobre los roles desempeñados por ciertos agentes públicos y la contextualización de los actos antidemocráticos del 8 de enero de 2023 en Brasil, fundamentar una hipotética y eventual imputación de las autoridades responsables de la Seguridad Pública en el ámbito del Distrito Federal. ante su supuesta inacción en medio de la crisis antes mencionada, a fin de verificar si, desde el aspecto de la tipicidad objetiva, concurrirían elementos susceptibles de generar responsabilidad penal por omisión indebida respecto de uno o más delitos resultantes. La tesis buscará aportar instrumentos lógicos y operativos para la solución jurídica de casos de imputación de responsabilidad penal por omisión indebida, terreno inestable en la dogmática y la jurisprudencia brasileña. Para ello se abarcarán cuestiones más generales hasta aquellas específicas del tema en cuestión. Finalmente, se enfoca y se posiciona respecto del criterio de atribución penal del resultado en delitos de omisión impropia atribuidos, al menos en teoría, a las autoridades responsables de la seguridad pública en el ámbito del Distrito Federal.