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2025Compliance tributário cooperativo: desafios para uma nova era fiscalFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Botelho, Daniel Carpovicz
2024Análise do afastamento da concorrência sucessória dos cônjuges com os descendentes por meio do pacto antenupcialAguiar, Tatiana Cristina Leite de; Carvalho, Bruno Vaz de
2025Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas da Administração Tributária favoráveis aos contribuintesFuk, Luciano Feliciano; Araujo, Gustavo Henrique
2025A aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: o alcance dessa medida despenalizadora sem ferir os princípios da hierarquia e da disciplinaFaccini Neto, Orlando; Freitas, Viviene Cristina de Lima Walz
2025A reforma tributária e o contencioso judicial tributárioFuck, Luciano Felício; Barros, Carlos Macedo
2025Aplicabilidade do gatt e recepção do art. 98/CTN a possibilidade de se afastar a incidência do pis-importação ecofins-importação, quando da entrada de bens provenientes de países signatários do gatt, para consumo ou revenda na Zona Franca de ManausFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Freitas, Christoff Rafael Gomes
2025(Im)permanência das relações jurídicas e a coisa julgada em matéria tributáriaFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Rosa, Cyntia Melo
2025Blockchain e o negócio jurídico processual dedesjudicialização das provas: uma análise em sede contratualTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Costa, Eduardo Lima Guimarães
2025A atuação das Procuradorias Municipais na defesa do interesse localFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Sousa, Davi Carpegiane de
2024Transporte público e sua efetivação como direito social: políticas públicas e desafiosPinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Rodrigo Resende
2024Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada a nova Lei de licitações e contratos Lei n. 14.133/2021Borges, Leonardo Estrela; Silva, Néderson Diego Poncio da
2024A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador: uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de; Mattos, Claudio Castro
2024A atuação das Procuradorias Municipais na defesa do interesse localFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Sousa, Davi Carpegiane de
2024A conversibilidade de multa regulatória em investimento a cargo do estado diante do cenário de delegação portuáriaKassmayer, Karin; Faleiro, Bruno de Morais
2024O princípio do crédito responsável no direito do consumidor: uma análise dos caminhos para sua efetivação a partir de políticas públicasPinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cinthia Araújo Portela Guimarães
2024Propósitos extrafiscais na transação tributária: uma análise casuística das normas, portarias e editais de transação firmados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até 31 de dezembro de 2022.Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Barros Neto, José Pereira de
2023O potencial do sistema público de escrituração digital com a aplicação da inteligência artificial na fiscalização tributáriaFuck, Luciano Felício; Magalhães Neto, Venicius Landulpho
2024Políticas ambientais no viés do direito financeiro: estudo de caso do estado de alagoas quanto ao repasse da receita do icms com critérios ambientaisFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Araújo, Sysley Sampaio de
2024A implementação do comitê de prevenção e resolução de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura terrestre no âmbito da agência nacional de transportes terrestres – ANTTPinheiro, Guilherme Pereira; Sampaio, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha
2024A Reurb-e no DF: uma análise dos cinco anos de vigência da lei 13.465/2017, à luz do direito à cidadeCirne, Mariana Barbosa; Arruda, Andrea Saboia de
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