Constitucionalismo digital e livre concorrência: o princípio constitucional e a defesa da livre concorrência na era digital.

Abstract

A tese explora como o constitucionalismo digital pode reinterpretar o princípio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988 diante das transformações econômicas trazidas pela era digital. A investigação analisa como a digitalização da economia impacta mercados, concentra poder em grandes plataformas (Big Techs) e desafia as capacidades institucionais do Estado e o arcabouço jurídico existente. A pesquisa propõe uma reconstitucionalização do direito da concorrência, articulando uma hermenêutica que integra valores do constitucionalismo digital à ordem econômica, promovendo um equilíbrio entre inovação, inclusão social e regulação econômica. Entre suas contribuições originais, destaca-se a aplicação prática do paradigma do constitucionalismo digital para adaptar as normas constitucionais aos desafios tecnológicos, preservando a força normativa da Constituição como instrumento de governança jurídica e desenvolvimento econômico.

The thesis investigates how digital constitutionalism can reinterpret the principle of free competition in Brazil's 1988 Federal Constitution amidst the economic transformations of the digital age. It examines the impact of digitalization on markets, the concentration of power in major platforms (Big Techs), and the challenges to state institutional capacities and existing legal frameworks. The research proposes a reconstitutionalization of competition law, offering a hermeneutic framework that integrates digital constitutionalism values into the economic order, fostering a balance between innovation, social inclusion, and economic regulation. Among its original contributions is the practical application of the digital constitutionalism paradigm to adapt constitutional norms to technological challenges while preserving the Constitution's normative strength as a tool for legal governance and economic development.