Direito Eleitoral e autonomia do direito: da degeneração à reconstrução

Abstract

A tese busca resgatar o fenômeno do moralismo na cena pública brasileira, de modo a demonstrar como esse fenômeno foi o mote para degradações institucionais e golpes de Estado. Buscaremos demonstrar, desse modo, como o moralismo saiu dos discursos políticos, passando a adentrar o horizonte da legislação eleitoral. Após, conforme demonstraremos, o mesmo fenômeno, do âmbito legislativo, passou a abarcar a interpretação do Direito Eleitoral. A questão, assim sendo, é: se esses intuitos moralizadores fizeram degradar a institucionalidade brasileira ao longo da história, cercada que é de golpes e contragolpes, os mesmos discursos foram além da esfera política, adentrando ao Direito e à sua interpretação-aplicação. A absorção dessas práticas especificamente no âmago do Direito Eleitoral, promoveu uma degeneração deste ramo jurídico, sendo que a autonomia do Direito cedeu em prol de concepções moralistas, como se o Direito Eleitoral fosse um instrumento tendente ao combate à corrupção ou à promoção de uma purga social, o que veio promover um fenômeno de degeneração do Direito Eleitoral e da sua autonomia. Propõe-se, ao fim e ao cabo, uma reconstrução, com o foco permanente e incansável na preservação da autonomia do Direito Eleitoral, terá como horizonte a democracia, a filosofia e a constitucionalidade, com assento em uma perspectiva de devido processo legal

This word seeks to rescue the phenomenon of moralism in the Brazilian public scene, in order to demonstrate how this phenomenon was the trigger for institutional degradations and coups d'état. We will seek to demonstrate, in this way, how moralism left political speeches and entered the horizon of electoral legislation. Afterwards, as we will demonstrate, the same phenomenon, from the legislative scope, began to encompass the interpretation of Electoral Law. The question, therefore, is: if these moralizing intentions degraded Brazilian institutionality throughout history, surrounded by coups and counter-coups, the same discourses went beyond the political sphere, entering into Law and its interpretation-application. The absorption of these practices specifically at the heart of Electoral Law, promoted a degeneration of this legal branch, with the autonomy of the Law giving way in favor of moralistic conceptions, as if Electoral Law were an instrument aimed at combating corruption or promoting a purge social, which promoted a phenomenon of degeneration of Electoral Law and its autonomy. Ultimately, a reconstruction is proposed, with a permanent and tireless focus on preserving the autonomy of Electoral Law, with democracy, philosophy and constitutionality as its horizon, based on a perspective of due process of Law.