| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-11 | Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes. | Porto, Inês da Fonseca; Melo, Orivaldo Simão de |
 | 2012 | A licença e o licenciamento ambiental e seus aspectos controvertidos sob a visão legal, doutrinária e jurisprudencial | Amorim, Valdson Gonçalves de |
 | 2012 | A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia. | Thomazini, Fábio de Castro |
 | 2012 | O Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local. | Coutinho, Marcos Dupin |
 | 2012 | A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Freitas, Rodrigo Chaves de |
 | 2012 | O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte. | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Jussara Rodrigues de |
 | 2012 | Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Saibro, Ana Luiza Fleck |
 | 2012 | Ato normativo e ato hermenêutico: uma correlação necessária? | Coelho, Inocêncio Mártires; Anchieta, Taísa Maria Viana |
 | 2012-05-23 | A vinculação do legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – o caso da lei seca (lei nº11.705/2008) | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Rafael de |
 | 2012 | A liberdade de informação no ambiente laboral: dificuldades institucionais no tratamento constitucional de um direito fundamental | Porto, Noêmia Aparecida Garcia; Nogueira, Ana Karla de Oliveira |
