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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Dever “razoável” de segurança cibernética SIM Swap, o fato de serviço do login de plataformas de aplicativos | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Tourinho, João Chagas de Oliveira |
| 2025 | Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual. | Wimmer, Miriam; Macedo, Paula Santos Bruno |
| 2025 | Herança digital de bens existenciais: entendimentos doutrinários, desafios jurídicos e decisões relevantes | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Rechsteiner, Sandra Arlette Maia |
| 2024 | Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da jurisprudência do STF | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Castro, Iure de |
| 2025 | Linguagem jurídica e inépcia da inicial: análise das dificuldades encontradas pelos magistrados na compreensão do texto da petição inicial | Aguiar, Tatiana Leite; Colares, Jhennifer Cristine Souza Pinto Chang |
| 2025 | Atuação estratégica da Defensoria Pública na concretização da contagem em dobro das penas cumpridas em condições degradantes | Ferreira, Carolina Costa; Lisboa, Lorena Rodrigues |
