Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas

Abstract

A Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulamentares, sociais e éticas, que foram o objeto de estudo da presente pesquisa. O objetivo principal é estudar sobre a governança da inteligência artificial, sua regulamentação e suas práticas éticas, analisando o papel dos comitês de expert na formulação de diretrizes imprescindíveis a preservação de direitos que surgem com a detenção de informações e dados pessoais. O problema central da pesquisa é saber se os comitês de expert auxiliam de forma eficaz no desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial. Foram utilizados como referenciais teóricos o direito comparado, com a análise de diferentes sistemas jurídicos, o que auxilia a identificar boas práticas e possíveis soluções para desafios éticos e legais relacionados à inteligência artificial, bem como doutrina, com abordagens sobre a governança de dados de maneira responsável e sustentável, considerando aspectos de privacidade e proteção de dados. Na metodologia foram utilizadas Revisão de literatura, estudo comparativo, estudo de casos e análise crítica. O estudo contribui para o campo da Inteligência Artificial ao fornecer uma compreensão abrangente das questões éticas e legais, propondo diretrizes e recomendações para o desenvolvimento e implementação responsável dessa tecnologia.

Artificial Intelligence (AI) is closely related to the capacity to obtain, store, maintain, and process large volumes of data through machines, which can make informed decisions. As technology advances, new challenges emerge, particularly regarding data privacy issues obtained through this new form of technology, as well as regulatory, social, and ethical issues, which were the subject of this research. The main objective is to study the governance of artificial intelligence, its regulation, and its ethical practices, analyzing the role of expert committees in formulating essential guidelines for preserving rights that arise with the possession of personal information and data. The central problem of the research is to determine whether expert committees effectively assist in the development of artificial intelligence technology. Theoretical frameworks such as comparative law were used, analyzing different legal systems, which helps identify best practices and possible solutions for ethical and legal challenges related to artificial intelligence, as well as doctrine, with approaches on data governance in a responsible and sustainable manner, considering aspects of privacy and data protection. The methodology included a literature review, comparative study, case study, and critical analysis. The study contributes to the field of Artificial Intelligence by providing a comprehensive understanding of ethical and legal issues, proposing guidelines and recommendations for the responsible development and implementation of this technology.