Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo, de forma despretensiosa, chamar a atenção dos estudiosos do Direito para a importância do Inquérito Policial, trazendo a lume as raízes do instituto, suas principais características e finalidades, para colocar em discussão qual a real função do Ministério Público no âmbito da persecução penal extrajudicial, firmando posicionamento acerca da deslegitimidade do parquet para conduzir investigações criminais. Também é objetivo do presente trabalho debater sobre o alcance do direito de defesa do investigado, mormente no que tange à aplicação ou não dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que, tendo o Inquérito Policial natureza eminentemente inquisitiva, imperioso saber quais seriam as garantias e direitos postos à disposição do investigado, bem como a partir de qual momento poderia se valer deles.

This paper aims, so unpretentious, draw the attention of law scholars to the importance of the police investigation, bringing to light the roots of the institute, its main characteristics and aims to put on the table where the real function of public prosecutor under the criminal court, signing the no legitimacy about the positioning of the parquet to conduct criminal investigations. It is also aim of this paper discuss the scope of the right of defense of the investigation, especially concerning the application or not the constitutional principles of the contradictory and full defense since taking the police inquiry eminently inquisitive imperative to know which would be guarantees and rights available to the investigation, and from what point might be worth them.