Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência

Abstract

O presente artigo descreve o papel que as medidas de portabilidade e interoperabilidade de dados podem desempenhar na promoção da concorrência dentro e entre plataformas digitais. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) primeiramente, trata-se do diálogo entre o direito da concorrência e os mercados digitais, em seguida, observa-se o ponto de interface entre o direito da concorrência e a proteção de dados, a portabilidade de dados, e como esses direitos dialogam com as medidas de interconexão; (ii) logo após, analisa-se a portabilidade e interoperabilidade de dados, seus potenciais riscos e benefícios, além de verificar em quais condutas essas medidas poderiam ser aplicadas a partir de experiências nacionais e internacionais; (iii) por fim, o artigo faz uma análise da portabilidade e interoperabilidade enquanto remédios autônomos, abordando os principais desafios que o CADE irá enfrentar ao aplicar tais medidas. Entende-se que o artigo logrou apresentar como a interoperabilidade e a portabilidade podem ser aplicadas no contexto concorrencial, quais as perspectivas dessas medidas e endereçamento do CADE em relação a elas.

This article describes the role that data portability and interoperability measures can play in promoting competition within and between digital platforms. It is composed of three main sections: (i) first of all, it highlights the dialogue between competition law and digital markets, then it is observed the point of interface between competition law and data protection and how these rights dialogue with the measures of interconnection; (ii) then, the portability and interoperability, its potential risks and benefits are analyzed. In addition, it is verified in which conducts these measures could be applied from national and international experiences; (iii) Finally, the article analyzes portability and interoperability as an alternative competition approach, addressing the main challenges that CADE will face when applying such measures. Thus, the article managed to present how interoperability and portability can be applied in the competitive context.