O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54

Abstract

Os avanços tecnológicos e o acesso a mais informações acerca de decisões tomadas em cortes constitucionais de outros Estados acabam por colocar em evidência novas formas de se enxergar o Direito. Hodiernamente a corte constitucional brasileira lança mão de utilizar fontes estrangeiras em suas decisões, como julgados, textos normativos ou políticas de Estado. Entretanto, deve-se analisar se o uso destas fontes tem sido feito em concordância com a Constituição brasileira. Assim, este estudo parte da hipótese de que os ministros do Supremo Tribunal Federal não têm feito a utilização de citações estrangeiras de forma pertinente e acabam por, vez ou outra, importarem conceitos indesejáveis, incompatíveis ou, simplesmente, indiferentes ao sistema jurídico brasileiro. O objetivo central desse trabalho é analisar o uso de fontes estrangeiras nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Para isso analisar-se-á o caso concreto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O texto foi dividido em quatro partes compostas por um capítulo inicial que aborda as fontes do direito e sua evolução no modelo positivista atual, seguido de um capítulo onde se trabalha a decisão judicial, principalmente sob o aspecto da construção de sua fundamentação e a indispensabilidade dessa. O terceiro capítulo busca a compreensão da metodologia do direito comparado aplicada à comparação constitucional. No quarto capítulo, o caso concreto é analisado à luz das abordagens teóricas desenvolvidas nos apartados anteriores. Ao final se conclui que, ao promover citações de fontes estrangeiras em seus processos decisórios, os ministros da suprema corte as utilizam de diferentes formas, desde o mero tom exemplificativo ou explicativo de conceitos universais até a forma de argumento persuasivo de autoridade ou como conceito per si.