Das audiências de custódia: aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentes

Abstract

As Audiências de Custódia foram efetivadas no Brasil em 2015, por meio do Voto Liminar do Ministro Relator na ADPF 347. Desta efetivação surgiram diversas questões jurídicas, penais, econômicas, e iminentes, que foram investigadas ao longo deste trabalho correspondendo cada capítulo há um dos termos deste rol. O tema do estudo é a interação entre o Direito e a Economia quanto ao instituto das Audiências de Custódia no Brasil. O problema de pesquisa questiona em que medida a realidade pode impor limites à efetivação da garantia do cidadão brasileiro à Audiência de Custódia. A hipótese afirma que tanto a Economia quanto o Direito legitimam a implementação do instituto. A técnica utilizada foi estritamente bibliográfica, esmiuçando cada um dos aspectos do instituto em si. No que se refere a metodologia, os três primeiros capítulos foram monográficos e dedutivos, e o quarto capítulo se limitou ao dedutivo. O trabalho concluiu com a verificação parcial da hipótese, existindo três possíveis resultados da análise econômica sendo que um deles confirma a hipótese.

The Custody Hearings came to be in Brazil in 2015 by means of a preliminare decision in the ADPF 347 at Supremo Tribunal Federal. Since its implementation there have been many issues of juridic, criminal, economical, and imminent nature, that have been investigated in the course of this work corresponding each chapter to one of the terms of this list. The theme of this work is the interaction between Law and Economics in the discussion about the Custody Hearings in Brazil. The research problem asks to what extent the economic reality can impose limits to the effectiveness of a brazilian citizen's guarantee to the Custody Hearing. The hypotheses to be verified affirms both Law and Economics legitimises the implementation of the institute. The technique used was strictly qualitative, thoroughly scrutinizing each aspect of the institute itself. With regard to methodology, the first three chapters were monographic and deductive, and the fourth chapter was only deductive. The work concluded with the partial verification of the hypothesis, listing three possible results of the economic analysis of the Custody Hearing, one of which confirms the hypotheses.