Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A Constituição catedral uma análise das sucessivas emendas à Constituição e a preservação do seu núcleo essencial	Galvão, Laila Maia; Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
	2022	O fenômeno da apropriação da agenda no Poder Legislativo do Distrito Federal: A influência política e o vício de iniciativa	Silva, Rafael Silveira e; Menezes Júnior, Gilson Aires de
	2023	O fenômeno do transconstitucionalismo e a sua incidência no processo de cooperação internacional no âmbito do MERCOSUL: o diálogo das cortes como manifestação do transgovernamentalismo	Portela, Rodrigo Gomes; Moraes, George Barroso de
	2023	Contratação direta de serviços jurídicos pela Administração Pública: análise do uso dos elementos estruturais da singularidade e notoriedade na fundamentação das decisões dos Tribunais Superiores	Correa, Atalá; Silva Neto, Francisco Leonardo
	2023	A regulação da sorte na internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil	Robl Filho, Ilton Norberto; Goepfert, Filipe Senna
	2022	Garantia judicial e proteção judicial: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro a partir da análise dos casos sentenciados	Garcia, Luciana Silva; Oliveira, Eduarda Azevedo de
	2022	A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa	Quintas, Fábio Lima; Nascimento, Dijeison Tiago Rios
	2023	Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos	Freitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
	2023	Os impactos da Lei nº 13.655/2018 nas ações de improbidade administrativa: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo	Silveira, Marilda de Paula; Chady, Caio Salim Soares
	2023	A necessidade ou não de vinculação entre a fundamentação decisória e os argumentos levantados pelo amicus curiae no controle abstrato de constitucionalidade	Souza, Bruno Giovani Lima
	2022	STF decide: como a expansão do plenário virtual durante a pandemia da covid-19 impactou a deliberação no Supremo Tribunal Federal	Sousa Filho, Ademar Borges de; Olivon, Beatriz Arantes
	2022	Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito	Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
	2023	As cláusulas de confissão e renúncia irrevogáveis condicionantes à adesão aos parcelamentos tributários como instrumentos de violação do princípio da legalidade tributária.	Viana, Ulisses Schawarz; Reis Neto, Raimundo Nonato de Carvalho
	2023	A responsabilização pessoal do agente público por decisões ou opiniões técnicas: a cláusula geral do erro administrativo	Cirne, Mariana Barbosa; Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de
	2023	A propriedade intelectual na era da web 3.0: como a Blockchain, os Smart contracts e os NFTS podem afetar os direitos de autor	Rosenvald, Nelson; Duarte, Allan Coelho
	2023	A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi	Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo
	2023	A importância das serventias extrajudiciais e o acesso à justiça: a (im)possibilidade de alteração do regime de bens perante as serventias extrajudiciais	Freitas Filho, Roberto; Villa, Aline Dias
	2023	A pensão alimentícia japonesa e os seus reflexos nas crianças (nipo-)brasileiras: um estudo acerca do sistema de registro civil da família nuclear koseki e os instrumentos de cooperação	Correia, Atalá; Tanaka, Érica
	2023	A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo	Silva, Rafael Silveira e; Agelune, Thiago Santos
	2023	Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães