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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	A (des)valorização da violência psicológica sob a ótica do crime de Revenge porn	Carvalho, Marilia de Araújo Fontenele de; Freitas, Bruna Ramos
	2020	O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado	Ribeiro, Bruno André Silva; Souza, Beatriz Maria de
	2020	Encarceramento e pobreza feminina	Gindri, Eduarda Toscani; Novaes, Beatriz Costa
	2020	A obrigatoriedade do trabalho prisional previsto na lei de execução penal e a vedação de penas de trabalhos forçado disposto na constituição federal	Leite, Carolina Carvalhal; Fernandes, Barthira de Oliveira
	2020	O direito de morrer dignamente	Mazai, Norberto; Carmo, Bárbara Emelly Hack do
	2020	O controle externo da inteligência financeira pelo poder judiciário e sua influência no processo penal	Vilares, Fernanda Regina; Martins, Augusto César Guerra Pereira
	2020	Os aspectos da negociação coletiva no atual direito sindical brasileiro	Riedel, Thais Maria; Sousa, Andréia Mendes de
	2020	O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem	Mold, Cristian Fetter; Leite, André Ulisses Nunes
	2020	A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)	Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
	2020	Quem modera o brasil? Um ensaio sobre a evolução do poder moderador no Brasil	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Teixeira, Guilherme de França
	2020	Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados	Monteiro Neto, José Trindade; Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias
	-	Insolvência transnacional em perspectiva comparada: abordagens internacionais e o tratamento da matéria no direito brasileiro	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Oliveira, Pollyanna Kruger
	2020	Efeitos da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19: pedidos de recuperação judicial e de falência no Distrito Federal	Gobbo, Leandro Oliveira; Goulart, Pedro Victor Carvalho
	2020	Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos	Pinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira
	2020	A ocorrência do crime de importunação sexual como obstáculo à liberdade sexual das mulheres	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Diogo, Pedro Henrique Ribeiro
	2020	A resolução contratual judicial pela teoria da imprevisão, embasada pela onerosidade excessiva das relações contratuais sob a luz do artigo 478 do Código civil de 2002 em face da nova pandemia sobre o COVID-19	Leite, Guilherme Cardoso; Borges, Paulo Henrique Ribeiro
	2020	Fake news e liberdade de expressão: limites, fronteiras e propostas legislativas	Cunha Filho, Marcio Camargo; Chaves, Paulo Cesar Pagi
	2020	A inevitabilidade do forum shopping e a atecnia do seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro	Loula, Maria Rosa Guimarães; Toledo, Nathalia Lenzi Castro
	2020	Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussões	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal
	-	Reflexões sobre a efetividade da decisão de alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis pelo STF na ADI 4275	Garcia, Luciana Silva; Costa, Mônica Coêlho