A ineficácia da responsabilização civil no abandono afetivo

Abstract

A presente pesquisa analisa a eficácia e a efetividade da responsabilização civil utilizada como solução para abandono afetivo dos genitores para com seus filhos. Também conceitua e apresenta a caraterização do abandono afetivo e o distingue do abandono material, moral, de incapaz e da alienação parental. Para tanto, ainda, apresenta os principais conceitos da responsabilidade civil, explicando sua natureza jurídica e sua correlação com o abandono afetivo, uma vez que a possui importante papel na vida social e destina a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado por um dano. Expõe as principais críticas doutrinárias da responsabilização civil por abandono afetivo e apresenta outras soluções para o tema. Por fim, realiza uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, tanto nas decisões em que não se reconhece o direito à responsabilização pelo abandono afetivo, como nas em que se vislumbra tal possibilidade.

The present study analyzes the efficiency and effectiveness of the civil responsibility used as a solution for the children's affective abandonment by their parents. It also defines the characterization of affective abandonment and distinguishes it from material, moral and unable abandonment and parental alienation. To do so, it also presents the main concepts of civil liability, explaining its legal nature and its correlation with affective abandonment, since it has an important role in social life and aims to restore the moral and patrimonial balance caused by damage. It exposes the main doctrinal critiques of the civil responsibility for affective abandonment and presents other solutions to the theme. Finally, it analyzes the understanding of the Superior Court of Justice regarding the civil responsibility of the parents for affective abandonment, both in the decisions in which the right to the responsibility for the abandonment of affection is not recognized, and in those in which this possibility is viable.