Objeção de consciência dos servidores públicos: uma reflexão.

Abstract

O presente trabalho faz uma reflexão sobre a objeção de consciência no âmbito do serviço público e visa a contribuir com o aprofundamento da compreensão deste instituto jurídico, vinculado à disciplina dos direitos fundamentais e da dignidade humana. A pesquisa indaga em que medida a objeção de consciência do servidor público pode se sobrepor a um dever jurídico legalmente imposto, face aos princípios da liberdade de consciência e da supremacia do interesse público. Nesse sentido, analisam-se os aspectos históricos da liberdade de consciência e da objeção de consciência e o enquadramento da objeção de consciência como direito fundamental e postulado ético-profissional. Utiliza-se a técnica de exame de problemas hipotéticos nos quais se revela conflito entre os princípios jurídicos em colisão, manejando-se o princípio da ponderação de Alexy para a busca das respectivas soluções.